[Download] "Usucapião Extrajudicial 2ª edição" by Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Daniela Bolivar Moreira Chagas & Letícia Franco Maculan Assumpção # eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Usucapião Extrajudicial 2ª edição
• Author : Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Daniela Bolivar Moreira Chagas & Letícia Franco Maculan Assumpção
• Release Date : January 02, 2019
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 3056 KB

Description

A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.

Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião.

Esta 2ª edição traz algumas novidades: estudo mais aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado; apresentação de alguns casos reais levados a registro; análise de hipóteses que podem configurar o "óbice à correta escrituração" exigido pelo Provimento nº 65 do CNJ, bem como a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou de herança.

Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.

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